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17-09-2020

"Tenho direito à compra como PCD?"

Nesse post e no próximo, que virá na próxima quinzena, vamos te falar tudo que você precisa saber sobre direitos ao benefício fiscal


A compra de um veículo novo com descontos e com isenção de impostos é um beneficio fiscal, que beneficia autistas, pessoas portadoras de deficiência física, visual e mental, nos graus severo ou profundo; e pessoas com enfermidades que causam algum tipo de limitação para dirigir.

 Esse benefício é válido também para os responsáveis, assim como os pais e/ou tutores legais de quem detém o beneficio.

Os tributos que deixarão de ser cobrados são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Veja a relação de algumas patologias que validam o  beneficio da compra com isenção de impostos:

  • Alguns tipos de câncer
  • Amputação
  • Artrite teumatoide
  • Artrodese
  • Artrogripose
  • Artrose
  • Ausência de membros
  • Autismo
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Cardiopatia grave
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência visual
  • Deficiência mental severa e grave
  • Doenças neurológicas
  • DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Encurtamento de membros
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Espondilite anquilosante
  • Hemiparesia
  • Hemiplegia
  • LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
  • Linfomas
  • Manguito rotator
  • Mastectomia (Retirada da Mama)
  • Membros com deformidades congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Má Formação
  • Nanismo (homens menores que ‘145cm’ e mulheres menores que ‘140cm’)
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia cerebral
  • Paraparesia
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves de coluna
  • Prótese interna ou externa
  • Renal crônico (Fístula)
  • Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
  • Síndrome do túnel do carpo crônica com sequelas
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Triparesia
  • Triplegia

No próximo post, falaremos sobre COMO requisitar o benefício.

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